Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2101 PRECATÓRIO. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, inciso V do art. 336. CF, art. 100. Interpretação conforme sem redução do texto. I. Dispõe o inciso V do art. 336 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que para pagamentos complementares serão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2045 exclua-se o advogado do SAJ. Int. - ADV: SEBASTIÃO GODOI BOEIRA JUNIOR (OAB 375393/SP), PEDRO MARINI NETO (OAB 106902/SP) Processo 0011636-59.2018.8.26.0348 (processo principal 1006742-28.2015.8.26.0348) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - J.R.S.J.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 1726 Processo 0015468-03.2018.8.26.0348 (processo principal 0013647-28.1999.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Valter Gomes de Miranda - Ciência ao requerente acerca do certificado à fl. 172, devendo proceder conforme determinado às fls. 166/168. Nada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 1972 visto que a parte requerente pagou somente 06 das 11 parcelas acordadas, no valor de R$ 366,87 cada, não sendo considerado no cálculo apresentado. Ressalta que, considerando a taxa decidida judicialmente, de 5,17% ao mês, o autor teria pago tão-somente a quantia R$ 464,25, devendo a executada restituir o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2046 por danos morais. Decisão que indeferiu a tutela de urgência. Alegação de que o bem possui vício redibitório. Necessidade de produção de provas. Ausentes os requisitos do art. 300 do CPC. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2077345-81.2018.8.26.0000; Relator (a):Car

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3289 1910 arquivo a eventual manifestação do interessado. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP) Processo 0004150-52.2020.8.26.0348 (processo principal 1003187-66.2016.8.26.0348) - Cumprimento de sentença Fornecimento de Energia Elétrica - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3435 2754 com requerimento de efeito suspensivo, interposto por EDP São Paulo Distribuição de Energia S/A, em razão da r. decisão de fls. 64/65, proferida na ação de obrigação de fazer nº. 1005251-69.2021.8.26.0220, pelo MM. Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Guaratinguetá, que deferiu o requerimento de tutela provisória.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 1973 sem anuência do credor, à evidência, não pode surtir efeitos protetivos da posse defendida pelo embargante numa primeira análise dos fatos. O ora embargante assumiu de forma consciente o risco de inadimplemento da obrigação mensal, por parte do transmitente da coisa. Sendo assim, indefiro o pedido

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 1962 Eletronicos Ltda - Me - Diante do trânsito em julgado da sentença (fl. 169), manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito. Pedido de cumprimento da sentença deverá observar as formalidades vigentes do processo digital (incidente de cumprimento de sentença). Caso