Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 873 bastem para a satisfação da dívida, lavrando-se o competente auto e efetivando-se o depósito na forma da lei. Caso não sejam localizados bens, o(a)(s) executado(a)(s) deve(m) ser intimado(a)(s) a indicá-los em 05 (cinco) dias, sob pena de multa de até 20% do valor da causa, se constatada omissão (arts. 774, V e par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3435 317 militar DEJEM (diária especial por jornada extraordinária de trabalho policial militar) - Verba de natureza eventual ou temporária que não integra o conceito de remuneração DESPROVIMENTO DO RECURSO (TJSP; Recurso Inominado Cível 100580066.2018.8.26.0032; Relator (a): Carlos Gustavo de Souza Miranda; Ór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 236 deu nos autos sob nº 0008871-75.2015.8.26.0266 o requerimento deverá ser realizado naquele. No mais, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: MAÍSA RODRIGUES GARCIA DE SILVEIRA PORTELLA (OAB 174674/SP) Processo 0005428-77.2019.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer