Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 4087 Nº 0000676-95.2021.8.26.0491 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Rancharia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Sonia Maria Eduardo Fachini - O julgamento virtual está em consonância com a celeridade processual. De outro lado a reunião física para a sessão de julgamento demanda perda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 3990 introduzida pela Lei Federal n. 13.954/2019, mantendo-se a contribuição previdenciária da parte autora na mesma extensão antes vigente, de acordo com a Lei Complementar Estadual n. 1.013/2007, ou seja, no correspondente a 11% do que exceder ao teto do Regime Geral da Previdência Social, e determinando-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7920 suspender a cobrança do ITCMD, tendo por base de cálculo o valor de avaliação em relação ao imóvel objetoda matrícula n° 9.180, do Oficial de Registro de Imóveis de Regente Feijó - SP. 03)Considerando o cargo que ocupa a autoridade impetrada e a Secretaria à qual presta serviço, deverá a servent