Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 3751 insalubridade, na forma da lei (art. 7º, XXIII). Por sua vez, o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Piraju (Lei Municipal nº 2.384/99) prevê, em seu artigo 77, que o referido adicional de insalubridade será calculado sobre o vencimento do cargo efetivo. A propósito, confira-se: Os funci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 3097 DAS NEVES DE ALMEIDA SILVA (OAB 254589/SP) Processo 1000736-13.2017.8.26.0452 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Liquidação / Cumprimento / Execução - Levantamento de Valor - M.M.M. - R.M.M.F. - Sobre a resposta ao(s) ofício(s) expedidos, juntada aos autos (FLS. 2