Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 REQTE : Roger da Costa Veiga REQDO : Wagner da Silva Pinheiro VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0000860-29.2019.8.26.0424 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Helio de Liborio REQDO : Honório Fontanela VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1001006-53.2019.8.26.0424

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 2961 Processo 1000915-94.2018.8.26.0424 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Davi Lucas da Silva Cardoso - Certifico e dou fé que decorreu o prazo de 30 (trinta) dias sem que o requerente providenciasse a distribuição de eventual cumprimento de sentença. - ADV: DANIEL MARTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 2523 custas processuais eventualmente despendidas pelo INSS; b) honorários advocatícios de sucumbência devidos à parte adversa, aqui arbitrados em R$500,00 (quinhentos reais), e, por fim, c), reembolso do honorário do perito judicial nomeado artigo 20, do Código de Processo Civil c/c artigo 11, da Lei 1.060/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2843 a aplicação de multa por ato atentatório a dignidade da Justiça. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumprase na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. Pariquera-Acu, 27 de novembro de 2019. - ADV: TANIA TEIXEIRA ASSEF BAZZO (OAB 136690/SP) Processo 1001005-05.2018.8.26.0424 - Busc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3205 3107 da Rocha França - Trata-se de ação previdenciária proposta por Benedita Gonçalves da Rocha França face ao INSS Instituto Nacional de Seguridade Social, distribuída nesta Comarca de Pariquera-Açu com fundamento no artigo 109, § 3º, da Constituição Federal. Ocorre que tal dispositivo sofreu importa