Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3433 2035 Processo 1000102-87.2022.8.26.0372 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.P.L. - Vistos. Anote-se a prioridade na tramitação em razão da idade. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 2543 e ainda sua condição de saúde afetada, conforme relatório médico juntado as fls.43-44, o qual o diagnostica com retinopatia diabética grave, concedo parcialmente a tutela, reduzino provisoriamente o valor dos alimentos para 20% (vinte por cento) do salário mínimo para as hipóteses de formal vínculo e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2662 2264 autor, EXTINGUINDO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VIII, DO NCPC. Desnecessária a concordância do réu e sem condenação em sucumbência, porquanto não houve a sua citação. Proceda a Serventia ao desbloqueio do bem por meio do sistema Renajud. Quanto ao mais, com o trânsito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 3197 Processo 1000954-48.2021.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Aidil Malta Guedes da Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE MOR - Dispositivo. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial, extinguindo o feito, com resoluç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 2336 do CC na sentença proferida as fls. 646/648. Aduz que na fixação dos alimentos, 15% dos rendimentos líquidos do alimentante, não foi observada a proporção com que cada um dos genitores do autor deve contribuir para o seu sustento. Pelo fato do alimentante auferir renda superior ao da genitora do alimenta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3059 2021 Instituto Educacional do Estado de São Paulo - Iesp - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado e processado em apartado, observando-se as orientações contidas no Comunicado CG nº 1789/2017. Nada sendo requerido no prazo de 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2350 2166 na forma do artigo 830 do NCPC.Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado.É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2602 a Serventia a liberação dos valores excedentes ao devedor imediatamente. Para o caso de informação de bloqueio de valores afetando depósitos a prazo (títulos, ações etc), fica desautorizada a liberação de eventuais quantias excedentes bloqueadas de outras instituições, até a confirmação da in