Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3649 6 benefícios da justiça gratuita. Anote. Trata-se de ação de divórcio com pedido de fixação guarda e alimentos, proposta por R. R. C. B. S., em face A. R. S., iniciada em agosto de 2022. Determinada a citação do requerido (fls. 17/18). Citado pessoalmente (fls. 23), ingressou no processo e apresentou co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 6 instruída com as peças necessárias para o cumprimento do ato, atráves de peticionamento eletrônico. Deverá, ainda, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a distribuição da referida carta precatória nos autos.” - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/ SP) Processo 1001023-12.2021.8.26.0233 - Busca e Apreens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3580 15 Tratando-se de arrolamento o lançamento do ITCMD se dará na via administrativo-tributária estadual, e não se submete ao crivo judicial nestes autos por força do § 2°, do art. 662, c/c § 2° do art. 659, do CPC, compete ao Oficial do CRI aferir se os herdeiros recolheram o tributo estadual ou obtiveram a