Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 3444 providencie o(a) Exequente a adequação do protocolo eletrônico do cumprimento de sentença, instruindo-o na forma do art. 524, CPC, bem comocom as peças dos autos da ação de conhecimento referidos no art. 1.286, § 2º, das NSCGJ, notadamente quanto à certidão de trânsito em julgado, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7880 criminais do acusado já se encontram juntados aos autos (páginas 51-60). No mais, DEFIRO o pedido do Ministério Público contido na parte final da cota Ministerial (página 106). Cobre-se da autoridade policial competente a juntada aos autos do laudo pericial toxicológico referente às 02 (duas) porções de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 2684 Processo 1001023-68.2020.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Estabelecimentos de Ensino - Renata Laurindo de Lima - União de Ensino Superior de Piraju Sc Ltda - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para confirmar a tutela antecipada e CONDENAR a Requerida a entregar à autora o diploma do c