Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2882 1918 Mustafa de Araújo - PROCURADORIA MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS - Ante o exposto, ratifico a liminar de fls. 21/22 e CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada por RAIR FERNANDES DA SILVA, determinando que o MUNICÍPIO impetrado forneça à impetrante: AZKUKON 30 mg, SELOZOK 100mg, ROSUKOR 10 mg, JANUVIA 100mg, LOSARTAN 5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 1773 acostados no processo (fls. 69/70 e 71/72). Ademais, os documentos foram devidamente expedidos conforme os cálculos da própria executada, de maneira que nenhuma inconsistência há. Entretanto, a fim de evitar nulidades, antes de que seja cumprida a decisão de fls.75, intime-se a executada para que se man

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2957 2218 Silva Sanches - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo nulidades a suprir ou irregularidades a sanar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, de modo que DOU O FEITO POR SANEADO. A prova oral é oportu