Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1648 1819 provisórios fixo em R$ 1.500,00. Nos termos do artigo 19 do Código de Processo Civil, deverá a autora efetuar o depósito em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão do direito de produzir essa prova. Em cinco dias, as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos. Efetuado o depósito dos h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1699 1473 avaliação definitiva no decorrer do processo. Toda legislação que permita a concessão da imissão provisória que conflite com a determinação constitucional deve ser considerada derrogada pela Constituição. É de se entender, assim, que apenas o “caput” do artigo 15 do Dec.-lei 3.365/41 está em v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1785 1576 Processo 1000974-74.2014.8.26.0666 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Concessionária Rota das Bandeiras S/A - Santa Cruz Loteadora Ltda. - O REQUERENTE DEVERA IMPRIMIR, DISTRIBUIR E ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA APÓS ASSINADA. - ADV: GISELE DE ALMEIDA URIAS (OAB 24