Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2203 Processo 1000772-88.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Horas Extras - Nivaldo Francisco Vasconcelos - - Paulo Cesar de Oliveira Arzao - Vistos. Manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP) Processo 1000881-05.2022.8.26.0352 - Execuçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 2135 Silva - Vistos. Manifeste-se a exequente, requerendo o que entender oportuno. Int. - ADV: WELITON AMARAL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 436986/SP) Processo 1000938-23.2022.8.26.0352 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Samuel Rafael da Silva - - Priscila Santana Miguel Rafa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 3023 no art. 346 do NCPC. Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de dez dias, conforme Enunciado 46 da ENFAM, começando a fluir a partir da intimação desta decisão, devendo ser interposto por advogado, acompanhado de preparo nos termos da Lei nº 11.608/2003. Ao valor do preparo, devem ser ac