Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 378 autos que os réus não opuseram prova capaz de gerar dúvida razoável a respeito do pedido, bem assim que o benefício é relevante para a subsistência da autora, importando perigo de dano, DEFIRO à autora a tutela de provisória, com fundamento na urgência e na evidência, na forma do art. 300, caput, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3114 292 omissão, nos termos previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil. A impossibilidade de divisão, que foi arguida pela parte embargante, foi devidamente prevista na sentença prolatada, pelo que não há vício a sanar. Com efeito, depreendese da leitura dos embargos que o que a embargante realmente p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 270 descumprimento da restrição imposta. Pois bem. A diversidade de medidas adotadas entre estados e municípios no combate à pandemia da COVID-19 fez surgir discussão acerca dos limites da autonomia dos entes federados para determinações de restrição das atividades locais. Nesse contexto, pronunciou-se o C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 344 da Vara de Infância e Juventude, já que versa sobre matéria referente a criança em situação de risco pela falta, omissão ou abuso dos pais, nos termos do art. 98, inc. II, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse sentido: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. Ação de guarda. Genitores que são réus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3022 262 dos Cartórios de Registro de Imóveis (art. 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil), apresentando completa qualificação (nome, RG, CPF/MF, endereço e CEP) dos titulares de domínio, confrontantes tabulares (indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis) e confrontantes de fato (ocupantes o