Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 REQTE : Renato Francisco da Silva ADVOGADO : 380613/SP - Vanessa Checoni Messias REQDO : Município de Miguelópolis VARA: 2ª VARA PROCESSO : 0000027-30.2022.8.26.0610 CLASSE : COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO AUTOR : Justiça Pública RÉU : RODRIGO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO : 999999/DP - Defensoria Pública do Es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 2877 legais e/ou com postulação meramenteinfringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95). Publique-se, intime-se e cumpra-se. - ADV: LUIS CARLOS ZORDAN (OAB 103086/SP), EDUARDO JANZO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3513 3129 refere-se a venda de peças de vestuário, intime-se a parte autora paraesclarecer se há personalidade jurídica constituída para tal fim, comprovando-se nos autos, juntando, ainda, a respectiva nota fiscal. Destaco, ainda, que a inexistência ou a emissão fraudulenta ou simulada de eventuais documentos a ser