Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 1530 Processo 0001185-06.2019.8.26.0294 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CLARICE SATIKO YAMAMOTO - BANCO SAFRA S/A - Adv./Requerido: Conforme solicitado, foi realizada a atualização da representação junto ao Polo Passivo da ação. Nada a prover, poré

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 40 sociedade e o Estado rechaçam. Dessa forma, a determinação para juntada dos documentos se justifica tanto para saber se o demandante é legitimado para propor ação perante o Juizado Especial, como para, uma vez constatada sua ilegitimidade, observar-se se trata de alguma das irregularidades acima apontada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3521 51 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso II, da Lei n.º 9.099/95. Sem condenação nas verbas da sucumbência ante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: VINICIUS OSMAR PEREIRA (OAB 394

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3117 114 a cessação definitiva (apostilamento da base de cálculo correta do imposto de renda), respeitada a prescrição quinquenal. Como se trata de relação jurídica tributária, os juros moratórios são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença, nos termos do disposto na súmula 188 do C. STJ: o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3237 90 5/2019 (DJE de 13/02/2019). Prazo: 30 dias. Cadastrado o cumprimento de sentença, arquive-se definitivamente este processo. Na hipótese de omissão do interessado em protocolar o cumprimento de sentença, arquivem-se provisoriamente os autos. Intime-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP) Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 54 Nesse sentido tem-se o Enunciado n.° 2 aprovado no IV FOJESP: Para verificação da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública e em atenção ao disposto no artigo 38 da Lei n° 9.099/95, o valor da causa deverá corresponder à pretensão financeira formulada na inicial. No caso, a parte autora deduz