Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1362 1451 rejeitados (STJ - EDcl no AgRg no REsp. nº 735.582 - PE - Relatora Ministra Eliana Calmon - J. 06.04.2006). Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, porém lhes nego provimento. Intimem-se. - ADV: LUIZ ALVES TEIXEIRA (OAB 48800/ SP) Processo 1000695-67.2013.8.26.0361 - Usucapião - Usucapi