Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3034 REQDO : Marcelo Kolinezuk VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001024-67.2020.8.26.0318 CLASSE :DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA REQTE : Joao de Oliveira ADVOGADO : 284664/SP - Henrique Sanches de Almeida REQDO : Luismar Pinheiro da Silva VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1001025-52.2020.8.26.0318 CLAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1050 escolher e executar esse ou aquele comportamento. Cabe ao Executivo governar, não ao Judiciário. Justamente para se assegurar respeito à Separação de Poderes (artigo 2º da Constituição da República). A respeito, confira-se a magistral lição de Celso Antônio Bandeira de Mello: “O campo de apreciaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 874 ao CEJUSC para tal fim, pois seria absoluto contrassenso e atentaria contra a duração razoável do processo ocupar pauta do Juízo ou do CEJUSC para realização de audiência quando já se sabe de antemão que a parte autora não tem interesse na auto composição. Cite-se e intime-se o requerido para os