Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 303 instauração do presente incidente, não havendo qualquer prejuízo daí decorrente para as partes, prossigo nos termos a seguir. Provido o recurso da autora e determinados, pela Superior Instância, a este juízo, a organização e o desenvolvimento de atos preparatórios da mensuração do quantum devido pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3462 240 se que os autores poderiam ter recorrido à assistência judiciária gratuita fornecida pelo Estado, nesta comarca por meio de convênio da Defensoria Pública do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, contrataram advogada particular. Esta situação não impede a concessão dos benefícios da j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 172 e 1% ao mês após esta data.Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, que fixo, por apreciação equitativa, em R$ 1.000,00 (mil reais).Após o trânsito em julgado, aguarde-se 30 (trinta) dias para que o interessado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 166 meio de convênio da Defensoria Pública do Estado com a Ordem dos Advogados do Brasil. No entanto, contratou advogado particular.Esta situação não impede a concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, § 4º, do Código de Processo Civil. Não pode, contudo, ser ignorada.Ainda que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 214 a alegação de que o bem é utilizado para locomoção da família, também não merece acolhimento, por falta de amparo legal. Quanto à proposta de parcelamento da dívida, não houve a concordância do credor, que apresentou contraproposta, que, por sua vez, foi afastada pelo devedor, sob a alegação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3441 183 de transferência de direitos e posse relativo ao imóvel objeto da lide, entabulado com CARLOS ALBERTO ZANDONI e com CARLOS ALBERTO ZANDONI JUNIOR, adquiriu o bem descrito na inicial, que foi quitado. Não obstante, afirma que não houve a outorga da escritura definitiva do imóvel. Pretende a regularização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3407 225 e 194). Pois bem. Pelos elementos carreados aos autos, tenho por não configurada a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, visto que não caracterizadas as hipóteses previstas no artigo 774, do Código de Processo Civil. Não se verifica, até o presente momento, dolo da devedora em criar emba

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 146 a impugnação. Cabendo a este juízo a organização do feito para a escorreita satisfação da obrigação constante da sentença exequenda, na decisão de fls. 28/29, apontou-se o erro no cálculo apresentado pelo credor, pela utilização de parâmetros que não constam do título executivo judicial. E nã