Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3375 1674 Processo 1000170-19.2019.8.26.0315 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Jairo Carriel Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1 - Tratam-se de embargos de declaração formulados pela parte autora de fls. 248/250 da sentença de fls. 242/244. Os embargos de declaraç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 1245 MUNICIPAL DE LARANJAL PAULISTA - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante do exposto, JULGA-SE TOTALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial formulado por MARIA DE LOURDES SILVA, para condenar o MUNICÍPIO DE LARANJAL PAULISTA e ESTADO DE SÃO PAULO na realização de procedimento cirúrgico, observando nec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 286 inciso I do Código de Processo Civil, julga-se procedente o pedido inicial para conceder a segurança, tornando definitiva a liminar de fls. 18, consistente em informar a impetrante sobre o resultado do pedido realizado por ela no protocolo 0100001443/2019.. Custas na forma da lei, descabendo verba honorári