Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II nos termos do inciso II do art.80 do Código de Processo Civil, aquele que altera a verdade má-fé e está sujeito às penalidades legais. A gratuidade não é um benefício irrestrito; a sua a demanda a custo zero, entupindo o judiciário com ações temerárias e tornando o sistema precisam. Intimem-se. - ADV: EDERSON DOMÍCIO CORREA (OAB 311631/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 3202 Processo 1000559-86.2017.8.26.0472 - Procedimento Comum - Guarda - L.A.S. - Vistos.Uma vez citada por edital (fls.96) e deixando de contestar o feito (fls.97), é obrigatória a nomeação de curador especial para defesa dos interesses da Requerida no processo:Neste sentido: “CITAÇÃO EDITAL - Réu - Nomeaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2513 3325 pedido expresso de cancelamento da audiência pela parte requerida, o prazo para contestação começará a fluir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência, observando-se o disposto no artigo 334, §4º do Código de Processo Civil. Fica a parte requerida advertida de que, em não havendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2566 3153 proferido as fls.17/19, sendo cópia dos documentos anteriormente apresentados as fls.11 e fls.14.Assim sendo, reitere-se a intimação à parte autora, através de seu patrono, para integral cumprimento das determinações contidas no referido despacho de fls.17/19, juntando toda a documentação solicitada pelo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3566 justiça gratuita nos autos dos Embargos à Execução nº 1000883-71.2020.8.26.0472 (fls. 434/435), o benefício fica estendido à presente execução. Anote-se, portanto, a gratuidade concedida. 2) Providencie a z. Serventia a juntada aos autos do resultado da pesquisa SISBAJUD cujo protocolo se encontra às

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 3545 execução por quantia certa, dispensado, pois, o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do §2º do artigo 1.286 das NSCGJ, exigíveis apenas nas hipóteses em que o pedido for distribuído em Juízo diverso daquele em que formado o título (art. 1.285, NSCGJ). Observo que é necessário o cadast

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3329 Processo 1001028-93.2021.8.26.0472 - Homologação da Transação Extrajudicial - Transação - F.A.P. - - A.C.M.C.P. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes as fls.01/04, nas dependências da Ordem dos Advogados do Brasil, fruto do Projeto OAB Concilia, para que produza seus jurídicos e regulare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 3541 Elson da Silva - Vistos. O art. 321 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com preci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3340 3849 adiantará os honorários periciais a parte que requereu a prova, no caso, a embargada. Decido. Em se tratando de impugnação de autenticidade de documento, não se aplica o artigo 95 do Código de Processo Civil, mas o artigo 429, inciso II, do mesmo diploma, norma específica para o caso, prevendo que o ôn

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3379 3709 Processo 1000948-03.2019.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Centro Educacional João Paulo Magnane de Souza Ltda Me - Reiterando a intimação do(a) Exequente, na pessoa de sua advogada, para manifestarse nos autos pleiteando o que entender de direito em termos de pro