Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3606 1981 valores posteriores a 12/2021, a justificar a aplicação da taxa SELIC. A impugnação deve ser julgada improcedente. De fato, a EC nº 113/2021, publicada em 09/12/2021, estabeleceu em seu artigo 3º que nas discussões e nas condenações que envolvam a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3532 3894 172, remetendo-se os autos arquivo. Intime-se. Piracicaba, 21 de junho de 2022. Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: LEANDRO ZECCHIN DAS CHAGAS (OAB 320305/SP), AMANDA DE NARDI DURAN (OAB 332784/SP) Processo 1007267-79.2021.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1597 até o momento. Assim, CITE-SE E INTIME-SE a requerida FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa de seu Procurador, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 508/2018, (DJE. 02/04/18, fls. 1/3), anotandose que o prazo de resposta é de 30 (trinta) dias. Intime-se - ADV: R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3528 1670 determinado as ffls. 917. Int. - ADV: CLAUDIA REGINA MORAES BASTOS RIVAS (OAB 276279/SP), ROBERTO INFANTI (OAB 283815/SP), LUIZ MAURICIO FRANÇA MACHADO (OAB 331880/SP), PATRICIA LUCCHI PEIXOTO (OAB 166297/SP) Processo 1000911-32.2015.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3558 3659 253705/SP), KARINA MARIA REIS GUIMARÃES ETCHEBEHERE (OAB 206102/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0415/2022 Processo 0007128-13.2022.8.26.0451 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1001038-57.2021.8.26.0337 - 1ª Vara Cível da Comarca d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3531 1929 Processo 1001027-04.2016.8.26.0337 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO OESTE DE SAO PAULO VIAOESTE S/A - Espólio de Orlando Bonella e outros - Sidnei dos Santos - Nelson Semeoni - Conheço dos embargos de declaração, por serem tempestivos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3293 1991 a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Fersol Indústria e Comercio S/A - Expeça-se RPV conforme determinado do incidente de precatório em apenso e aguarde-se o pagamento. Int - ADV: THAMIRES TOTA SILVA (OAB 406417/SP), CLAUDIA MARCHETTI DA SILVA (OAB 183328/SP) Processo 0000076-51.2021.8.26.0337

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 1871 da verba até o limite do valor referente ao crédito executado. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Requisição de Pequeno Valor Ausência de pagamento dentro do prazo legal Sequestro de verbas públicas Indeferimento Pretensão de reforma Possibilidade Aplicação do art. 100, §3º, da CF/88 c.c. art. 17, �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3310 1642 regularizar sua situação cadastral junto à receita federal para possibilitar a expedição do oficio requisitório. Int. - ADV: VINICIUS CAMARGO LEAL (OAB 319409/SP), JANAINA RAQUEL FELICIANI DE MORAES (OAB 248170/SP) Processo 0000404-78.2021.8.26.0337 (processo principal 3001730-03.2013.8.26.0337) - Cumprim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1670 Municipal de Mairinque - Diante do noticiado falecimento da requerente (fls.147), julgo EXTINTA a presente ação que Leonilda Franzini Cleto move em face do Município de Mairinque e o faço com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários da advogada nomeada para def