Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3196 286 inciso I do Código de Processo Civil, julga-se procedente o pedido inicial para conceder a segurança, tornando definitiva a liminar de fls. 18, consistente em informar a impetrante sobre o resultado do pedido realizado por ela no protocolo 0100001443/2019.. Custas na forma da lei, descabendo verba honorári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1401 mês, ambos contados da data de vencimento, até efetivo pagamento, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condenam-se os embargantes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que se fixa em 10% do valor atribuído à causa, observada a gratuidad