Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2543 1638 razão da pena imposta, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade. Deixo de aplicar o disposto no artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, ante à inexistência de elementos que viabilizem a fixação de um patamar mínimo de reparação dos danos causados pela infração.Condeno o réu n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2640 2164 (OAB 349638/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO MARIA CECILIA FAULIN DOS SANTOS RESCHINI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GISELDA TERESINHA PICCHI ANGELI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0842/2018 Processo 0001144-11.2018.8.26.0347 - Procedimento do Juizado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2570 1652 ao autor, e condenando-a restituir-lhe as quantias por eles desembolsadas a tal título, observando-se a prescrição quinquenal, no valor de R$ 4.814,41 (quatro mil oitocentos e quatorze reais e quarenta e um centavos). O débito deverá sofrer atualização e juros, da citação, nos termos da decisão proferid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1807 - Maksolo Implementos e Peças Agrícolas Ltda - Manifeste-se o autor em prosseguimento, a fim de indicar bens passíveis de penhora. Int. - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), CLAUDIO ALVOLINO MINANTE (OAB 342399/SP) Processo 1004794-83.2017.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Entre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2548 1692 - Tendo em vista que a Decisão de fl. 21 não seguiu automaticamente para publicação, faço publicar por este ato.: “Vistos. Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial. Expedido, intime-se o interessado para a retirada. Int.” - ADV: CLODOALDO DA SILVA MELLO (OAB 370711/SP), SERGIO GOMES DE DEUS (OAB 2931

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3626 0134-1, Banco do Brasil, em 09/05/2016, sem débitos, e DECLARAR a inexigibilidade dos débitos lançados após essa data. b) CONDENAR o réu a pagar à autora indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês d