Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2695 2408 Processo 0001111-11.2017.8.26.0394 (processo principal 0001940-94.2014.8.26.0394) - Cumprimento de sentença Fixação - J.S.A. - Vistos. Em complementação à decisão de fls. 14, 3º parágrafo, intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, pague o débito, prove que o fez ou justifique a impossibili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2263 suscitados pelas partes no processo quando já encontrou elementos suficientes para formar sua livre convicção e fundamentar a sua decisão (STJ EDcl no MS 21315-DF. Primeira Seção. Relatora Ministra Diva Malerbi. Data do julgamento: 8.6.2016. Data da publicação no DJe: 15.6.2016). Forte nessas razões,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2845 2284 terceiros. Após, nos termos da parte final da regra inserta no art. 659, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Pública Estadual, dando-lhe ciência desta sentença para que promova eventuais providências ou a cobrança do que entender devido nas vias ordinárias. Após o trânsito em julg