Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 303 instauração do presente incidente, não havendo qualquer prejuízo daí decorrente para as partes, prossigo nos termos a seguir. Provido o recurso da autora e determinados, pela Superior Instância, a este juízo, a organização e o desenvolvimento de atos preparatórios da mensuração do quantum devido pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2356 173 Lourdes Gomes - Telefonica Brasil S/A - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente liquidação de sentença para DECLARAR como devido à parte liquidante o valor de R$ 710,77 (setecentos e dez reais e setenta e sete centavos), que deverá ser corrigido monetariamente, segundo índices previstos na Tabe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2193 167 parte autora pode ser considerada hipossuficiente, sendo acentuado o seu grau de vulnerabilidade técnica e informacional. Em razão disso, com fulcro no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, determino, desde já, a inversão do ônus da prova. Trata-se de liquidação (imprópria) por arbitrament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 146 a impugnação. Cabendo a este juízo a organização do feito para a escorreita satisfação da obrigação constante da sentença exequenda, na decisão de fls. 28/29, apontou-se o erro no cálculo apresentado pelo credor, pela utilização de parâmetros que não constam do título executivo judicial. E nã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 275 Materiais de Construcao Ltda - Neide Maria dos Santos - Vistos. A parte executada opôs embargos de declaração contra a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade em razão da inadequação da via (fls. 253/254), com evidente finalidade de rediscutir o julgado. No presente caso, não há erro mate

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 214 a alegação de que o bem é utilizado para locomoção da família, também não merece acolhimento, por falta de amparo legal. Quanto à proposta de parcelamento da dívida, não houve a concordância do credor, que apresentou contraproposta, que, por sua vez, foi afastada pelo devedor, sob a alegação de