Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 894 nesta fase processual incial, indefiro, por ora, a penhora da marca comercial da empresa requerida, devendo ser tentado, primeiramente, a constrição de outros bens eventualmente pertencentes à executado, com maiores probabilidades de satisfazerem o débito ora perseguido, observada a ordem de preferência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 868 mas não podemos traçar teses sem qualquer coerência com os fatos. Não podemos nos esquecer de que, embora se mantenha a responsabilidade objetiva essa também depende de conduta, dano e nexo causal. No caso, esse último requisito não se faz presente, não havendo prova de tal nexo. Em sentido similar, de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3301 940 ADV: CAROL RODRIGUES DOS SANTOS DE MORAES FARIAS (OAB 250653/SP) Processo 1000438-33.2019.8.26.0296 (apensado ao processo 1004429-85.2017.8.26.0296) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Mauricio Dimas Comisso - Certifico e dou fé que, em cumprimento ao Comunica