Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2528 2206 Processo 1000962-12.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - Creunice Batista Lima dos Santos - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Por tudo o quanto exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e, por consequência, julgo extinto o processo com fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2707 1959 razões seguem nas fls/pg. 406/410. Concedo ao(a) autor(a) os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos de fls/pg. 406. Anotese. Vista ao recorrido para contrarrazões no prazo legal. Apresentadas ou não, encaminhem-se os autos ao E. Colégio Recursal Fórum de Presidente Venscelau SP. Int. - ADV: ISAIA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 2195 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2542 1862 haveria impedimento ao recebimento dos benefícios genéricos concedidos a tudo os demais servidores municipais pela Lei Complementar n. 13/1995. Entretanto, a alteração legislativa promovida em setembro de 2013 pela Lei Complementar 88/2013, deu nova redação ao art. 75 do referido Estatuto, dispondo que os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2471 1930 a contar da citação, para que a requerida apresente contestação.3. Cite-se e intimem-se. - ADV: ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP) Processo 1001036-66.2017.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações Municipais Específicas Josival Ferreira Fonseca - PREFEITURA MUNICIPAL DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2807 2249 Fazenda Pública - Perdas e Danos - Silvia Cristina de Carvalho - - Alessandra Alves Cavalcante - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Isto posto, por esses fundamentos e pelo mais que dos autos consta, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação, na forma da fundamentação acima. Deixo de conden

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2302 Fazenda Pública - Repetição de indébito - José Aparecido de Oliveira - Vistos. Tratando-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, intime-se a devedora, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 3693 Nº 1000987-25.2017.8.26.0357 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirante do Paranapanema - Recorrente: Roberto Azevedo Lima - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Magistrado(a) Deyvison Heberth dos Reis - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Improvido - EMENTA: AÇÃO DE COBRAN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1960 transitado em julgado, mediante o correto cálculo do anuênio e horas extras, cuja base de cálculo é o “salário base” (código 01) acrescido do “grau de amplitude” (código 73), comprovando o cumprimento através da juntada do próximo holerite do servidor. Intime-se. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2760 1960 transitado em julgado, mediante o correto cálculo do anuênio e horas extras, cuja base de cálculo é o “salário base” (código 01) acrescido do “grau de amplitude” (código 73), comprovando o cumprimento através da juntada do próximo holerite do servidor. Intime-se. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH