Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 2543 HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP), RENAN JOSÉ TRIDICO (OAB 329393/SP) Processo 1000958-94.2017.8.26.0382 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Loteamento Jardim Imperial Spe Ltda. - Ciência ao Requerente, na pessoa de seu Procurador, acercado Ofício Recebido às fls. 191/196. - ADV: A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2936 de impugnação ao valor da causa de fls. 494/496 também não merece acolhimento. De fato, havendo pedido formulado com valor determinado, este deve ser o valor a ser atribuído à causa, por corresponder ao proveito econômico pretendido pelo demandante. Salienta-se que a autora pleiteia a devolução em dobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3026 1850 sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. 3. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: a natureza e objetos discutidos, contratação de advogado particular, dispensando