Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 2219 Terras de Mogi em face de Dirce Fernandes transigiram as partes (fls. 126/127). RELATEI. DECIDO. O trato celebrado não fere normas de ordem pública. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO o trato consubstanciado na peça de fls. 126/127 e JULGO EXTINTO o processo, a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, III, alín

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3241 2080 distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Caso contrário, providencie a serventia o lançamento da respectiva movimentação (Cód. 61615), nos termos do comunicado supra. Int. Ciência ao MP. - ADV: ALEXANDRE JOSE CAMPAGNOLI (OAB 244092/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1886 daquela. Daí não se compreender a razão pela qual a petição inicial desta demanda omite solenemente a existência daquele outro feito... E cuidando-se ações em curso perante Juízos de idêntica competência territorial, a prevenção há mesmo de ser firmada naquele onde primeiro se deu a distribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3250 2219 a confirmação do pedido de tutela final, em 15 (quinze) dias Tão logo seja depositado o valor da caução nos autos, expeça-se ofício ao 1º Tabelião de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Mogi Mirim-SP para que cumpra com o quanto determinado. Aguarde-se o aditamento à petição inicial em 15 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 2154 Brasil S/A de Mogi Mirim, agência nº 6542-0, conta nº 95.0001-4, tal como determinado no art. 1.016 das NSCG. Intime-se pela imprensa oficial. Aguarde-se por trinta dias. Não sendo providenciado, devolva-se. Sendo providenciada, cumpra-se, servindo de mandado. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE MALDONADO DAL MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2182 do atendimento a qualquer exigência da diretoria, inclusive as decorrentes da resolução em questão.Esta decisão reforma, parcialmente, o julgado de fls. 229/233. Oficie-se ao E. TJSP, comunicando-se.Intime-se, pessoalmente e com urgência, o requerido.Diligência do juízo.Intimem-se.Mogi Mirim, 27 de abril d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3314 2200 multa de 10% (dez por cento), do valor da condenação e, também, de honorários de advogado de dez por cento (NCPC, 523, § 1º), fazendo-se constar o valor do débito para o conhecimento da parte executada. Ficando mantida as demais determinações contidas na decisão de fls. 26/27. Intime-se. - ADV: CRISTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 2652 não se pode concluir previamente pela natureza alimentar de eventuais valores existentes, nada obstando a requisição de informações. A possibilidade de penhora dos valores encontrados será apreciada após análise das provas trazidas aos autos do processo. Servirá o presente, por cópia digitada, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2802 2487 Justiça de São Paulo. Os embargos comportam provimento. Em relação aos juros de mora, convém salientar que o débito foi inscrito após a alteração legislativa estabelecida pela Lei Estadual 16.497/2017, que determinou que os créditos tributários da Fazenda sejam corrigidos pela SELIC. Deste modo, diant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3173 1373 RELAÇÃO Nº 0903/2020 Processo 0000187-88.2020.8.26.0363 (processo principal 1001047-77.2017.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Rosa Maria Zaniboni Zorzetto - Ln Agencia de Viagens e Operadoras Ltda - Vistos. Fls. 42/44: À vista do recolhimento da taxa pertinente, defiro a pesquisa