Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3537 4413 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS PROVENTOS DE SEUS PRÓPRIOS MILITARES INATIVOS E PENSIONISTAS.3. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 13.954/19.4. RECURSO DA FAZENDA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4566 Nº 1000995-39.2022.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: São Paulo Previdência - SPPREV - Recorrido: João Tarifa Neto - CERTIDÃO DE ATO ORDINATÓRIO O julgamento virtual está em consonância com a celeridade processual. De outro lado a reunião física

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 7922 Processo 1001023-07.2022.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Estaduais - Ana Maria de Azevedo Vistos. 1 - Concedo à parte autora a prioridade na tramitação do feito (NCPC, art. 1.048, I). Anote-se. 2 - Depreende-se do objeto da ação que a designação de audiência de conciliação é a