Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2532 1342 Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato.P.I.C. - ADV: DANIELA YURIE ISHIBASHI COSIMATO (OAB 204414/SP), DANIEL BECCARO FERRAZ (OAB 252208/SP) Processo 0001529-80.2017.8.26.0318/02 - Requisição de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Daniel Beccaro Ferraz -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 1457 INSTRUMENTO Nº1.021.049 SP, Relatora Ministra Denise Arruda, a mesma Colenda Corte assentou que “o art. 17 do Código de Processo Civil, ao definir os contornos dos atos que justificam aplicação da multa por litigância de má-fé, pressupõe o dolo da parte no entravamento do trâmite processual, manif