Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 3072 Souza - Banco Itaú - Unibanco S/A - Satisfeito o débito, JULGO EXTINTA a presente ação de Cumprimento de Sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considerando que o feito está sendo extinto pelo pagamento do débito manifestado pela própria parte exequente, há pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3342 3193 inexistência de débito, baixa da respectiva negativação e indenização por danos morais. Concorrem os requisitos ensejadores da tutela de urgência (CPC, art. 300). A probabilidade do direito se revela na aparente demonstração de incompatibilidade entre o preço e a qualidade do produto entregue, sobre