Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 3540 (OAB 445795/SP), MARCIA REGINA CALABRIA BAIA (OAB 446238/SP) Processo 1001058-13.2020.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Mario Cesar Dorigueti de Souza - Tendo em vista os pagamentos realizados, declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3294 3538 requisitos para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição. Caso preenchidos os 35 anos de contribuição necessários, deverá o réu conceder ao autor o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, a partir da data do requerimento administrativo (23/08/2018). Nesse caso, os valores em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3025 3406 PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO. Pleito do impetrante de arquivamento do procedimento de cassação de mandato que visa apurar ato atentatório ao decoro parlamentar. Impetrante que responde a duas Ações Civis Públicas, nas quais já proferidas r. sentenças de mérito, ainda não transitadas em julgado.