Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1971 2590 que o prazo dilatado foi concedido em virtude das dificuldades administrativas encontradas pelo INSS, conforme se depreende dos reiterados pedidos de dilação de prazo. Por outro lado, o prazo concedido é certamente menor do que a execução normal e eventual julgamento de embargos. Int. - ADV: WAGNER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1918 2485 para beneficiar todas as vítimas e seus sucessores. Faculdade da parte na escolha do local onde promoverá a liquidação. Possibilidade de se processar tanto no domicílio do liquidante, quanto na localidade em que tramitou a ação condenatória. ILEGITIMIDADE PASSIVA Não restou comprovado que os valores r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1980 2555 Lei de Usuras (RT 698/100), a eles também não se aplicando a revogada disposição do art. 192, § 3º da Constituição Federal, que carecia de regulamentação (RT 704/125 e 708/118), como acabou por elucidar a Súmula 648 do Pretório Excelso.A alegação de que houve cobrança excessiva de juros não foi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2300 Processo 1001012-81.2015.8.26.0624 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Expedito Moisés de Paulo - Banco do Brasil S/a. - Vistos. Fls. 104/110: Intime-se o apelante a complementar o valor do preparo, conforme disposto no artigo 4º, inciso II da Lei nº 15.855/2015,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1957 2703 Estrito cumprimento da ordem da emitente mandante Recurso adesivo improvido (Apelação Cível n. 977.847-0 - Ibitinga - 19ª Câmara de Direito Privado Relator: Ricardo Negrão 23.05.06 - V.U. - Voto n. 4830) psr” DANO MORAL Protesto indevido Endosso mandato Responsabilidade do mandante Ocorrência No e