Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2811 1964 forma de intimação de todos os atos e termos da ação penal, consoante dispõe o art. 438 e parágrafos das NSCGJ, assinando o termo abaixo. A Serventia deverá anotar no sistema a forma de intimação escolhida pelo(a) defensor(a) dativo(a). Cópia deste despacho, assinado digitalmente, servirá como manda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2733 3939 MIRANTE DO PARANAPANEMA Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO ANTONIO FRANZINI TANAMATI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PAULO SÉRGIO DOS REIS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0001/2019 Processo 0000641-72.2009.8.26.0357 (357.01.2009.0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3167 1885 inscrição n. 150606150302, está com sua inscrição suspensa por Condenação Criminal desde 21/06/2011”. O preceito legal em que se escora a Defesa (art. 236, da Lei 4.737/65 do Código Eleitoral) prevê que cinco dias antes das eleições e 48 horas após o seu encerramento, não se pode efetuar pris�