Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2934 3 as partes ficam autorizadas a encaminhá-lo ao Departamento Pessoal ou Escritório Contábil da nova empresa, firma individual ou contratante, para os descontos legais que deverão ser implementados. O não atendimento à requisição acima sujeita-se à pena de crime de Desobediência - artigo 529, § 1º do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 10 momento processual. 5. Cite-se e intime-se a parte ré acerca dos alimentos provisórios fixados no item 2, e de que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado nos termos do artigo 231, inciso I do Código de Processo Civil. A ausência de contestação implicará revelia e presunção