25 resultados encontrados para 1001064 06.2017.8.26.0334 - data: 06/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 4 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2609 1653 Linhaes - Vistos. Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12.153/2009 (Juizado Especial da Fazenda Pública). Deixo, entretanto, de designar audiência de tentativa de conciliação (artigo 7º), haja vista a in
Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 2078 do CPC; Após, remetam-se os autos ao E. Supremo Tribunal Federal, com as nossas homenagens. Intime-se e providencie-se. - Magistrado(a) Paulo Sergio Romero Vicente Rodrigues - Advs: Hudson Augusto Bacani Rodrigues (OAB: 312846/SP) - Simone Cristina Juiz Vitoreli (OAB: 319824/SP) - Antonio Carlos Marques (O
Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2569 1620 MUNICIPAL DE MACAUBAL - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da parte autora, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Em razão de a ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei n° 12.153/09) e que a ela se ap
Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2502 2165 §1º, as causas que ali não podem tramitar.No presente caso, tanto a matéria como o valor permitem o ingresso da ação pelo Juizado Especial da Fazenda Pública, que tem competência absoluta.Conforme Comunicado SPI Nº 27/2013 (Processo CPA nº 2011/038272):”A Secretaria da Primeira Instância, por or