Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3123 1552 obscuridade ou contradição. O que a embargante procura é a reforma do decisum, porquanto não se apura qualquer omissão ou contradição na decisão atacada, sendo que para tal desiderato deve ser desafiado o competente recurso que não os embargos de declaração. Saliente-se que o simples fato de a em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2660 1718 VALERIA APARECIDA PREVIATO - - VERONICA APARECIDA PREVIATO - Vistos. Tendo em vista o conteúdo da certidão de fl. 143, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de EXECUÇÃO. Procedase as movimentações necessárias no sistema SAJ-PG5, inclusive co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1643 Décimos / VPNI - Marcelo Alexandre Lopes - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante todo o exposto, ACOLHO os pedidos formulados na ação, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inc. I, do CPC, para condenar a ré ao recálculo dos adicionais de tempo de serviço (quinquênios) pagos à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1766 valores descontados à título de contribuição previdenciária sobre o adicional noturno, horas extras, terço de férias e seus reflexos, observada a prescrição quinquenal, a serem apurados em liquidação de sentença, com correção monetária desde a data dos descontos indevidos e juros de mora do t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1745 frequentou o Curso de Formação de Soldado como período aquisitivo de férias, com o devido apostilamento, salientando-se que em razão da inatividade da parte autora, esta deverá receber o pagamento em pecúnia, com exceção do terço constitucional de férias, tomando-se como base o último pagamento perce