412 resultados encontrados para 1001070 35.2018.5.02.0386 - data: 31/07/2025
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Processos encontrados
3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 565 Sem adentrar ao mérito da questão, cumpre relembrar que a do CPC. situação de incapacidade de parte ou irregularidade de Diante de todo o exposto, extingo o processo sem resolução do representação processual é medida de exceção, considerando que, mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso I, do CPC. de acordo com o art. 352 c/c o art. 76, ambos do
3331/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 8760 De plano, observa-se a existência de fato obstativo à pretensão do relação de emprego não reconhecida pelo Juízo, conforme reclamante. pontuado. Em seu depoimento pessoal, o reclamante afirma que“na época o Dos ofícios reclamante não tinha habilitação para dirigir a moto”. Considerando que o reclamante prestou servicos como motoboy Com efeito,a c�
3346/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Novembro de 2021 liquidação da sentença. 2332 prejuízo, ao contrário, evitou o risco de ficar desempregada após o fim do contrato da ré com o tomador dos serviços ao aceitar NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DIFERENÇAS DE proposta de emprego direta deste. VERBAS RESCISÓRIAS. DANOS MORAIS Ante o exposto, reputo lícito o pedido de demissão e julgo Pleiteia a autora a declaraç�
3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 651 Processo do Trabalho adotou princípio da sucumbência estrita, (TRT 2ª Região - 4ª Turma - RO 1001070-35.2018.5.02.0386, Des. atípica, mitigada ou creditícia – e, não, o princípio da causalidade Rel.: RICARDO ARTUR COSTA E TRIGUEIROS, publ.: ampla, acolhido pelos artigos 85 a 90 do NCPC. 09/04/2019) Decorre disso, que os honorários advocatícios de sucumb
3000/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2558 financeira, sob pena de flagrante violação ao direito de acesso à Os honorários periciais serão arcados pela União, por meio do justiça, previsto no artigo 5º, XXXV da Carta Magna. fundo orçamentário específico nos termos da Resolução nº 35/2007, Partindo da mesma premissa lógica, o Novo Código de Processo uma vez que, nos termos do artigo 790-B, da CL
2945/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 7613 Alega o reclamante ter sido admitidoem 15.01.2017, na função partes, que são totalmente contraditórias, e com base no princípio deajudante depedreiro, e dispensado, sem justa causa, da aptidão da prova. Eis que demasiadamente precárias as em05.11.2018. Pleiteia o reconhecimento do liame empregatício e alegações da inicial e não comprovado pelo autor o pree
3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 5431 paradigmas. Afinal, no caso em tela salientou-se que o percentual concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais estava de acordo com situações específicas deste processo. Aplica- obrigações do beneficiário. § 5° São devidos honorários de se o item I da Súmula 296 do Tribunal Superior do Trabalho. sucumbência na reconvenção. Como exp�
3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 4096 alegação de concessão da justiça gratuita e de inconstitucionalidade sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser do art. 791-A, § 4º, da CLT, em razão do recebimento do recurso de executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado revista quanto ao tema “DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO da decisão que as certificou, o credo
3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 10030 A parcela em questão foi estabelecida pela Lei Municipal nº 13.510, de interpretação restritiva, prevalecendo a legislação própria, diante de 10 de janeiro de 2003, "a ser paga aos servidores públicos do dos princípios da legalidade e da especificidade da lei instituidora de Estado de São Paulo cedidos ao Município de São Paulo em cada vantagem ou grati
3544/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2022 5422 02/09/2018, julgada improcedente, com condenação da autora no instâncias recursais. Já na seara trabalhista, e em razão dos pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor princípios da hipossuficiência e do jus postulandi, os honorários atualizado da causa, cuja exigibilidade ficou sob condição advocatícios sempre foram devidos pelos empregadore