Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1887 Processo 0000026-75.2015.8.26.0356 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime Culposo - J.C.T. - Ciência do inteiro teor do r. ofício juntado a fls.785 dos autos, oriundo da 1ª Vara Criminal de Araçatuba-SP, extraído dos autos de carta precatória nº0004234-36.2017.8.26.0032, datado de 07/04/2017, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 322 Estado de São Paulo - Recorrido: Sergio Adhemir Tedeschi - Vistos etc, Mantenho a decisão de fls. 104/105, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do que dispõe o artigo 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil. Andradina, 14 de novembro de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 245 contribuições previdenciárias nos proventos do recorrido, seria necessário o reexame da norma local alusiva ao caso (Decreto Estadual nº 52.859/2008), o que é vedado pela Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal: “Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”. De outra sorte, pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 245 contribuições previdenciárias nos proventos do recorrido, seria necessário o reexame da norma local alusiva ao caso (Decreto Estadual nº 52.859/2008), o que é vedado pela Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal: “Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”. De outra sorte, pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2440 285 stf.jus.br); e, para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 237 Código de Processo Civil. Andradina, 19 de outubro de 2017. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP) - Claudia Alves Munhoz Ribeiro da Silva (OAB: 111929/SP) - Leda Zacarias Afonso (OAB: 81638/SP) - Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Armando Rodrigo Go