Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13230 ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do apelo interposto e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para deferir o pagamento de adicional de insalubridade, com seus reflexos; bem como para determinar a devolução dos valores descontados a título de contribuições assistenciais; e afastar a V

Judiciário ● 10/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2701/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13235 Do exposto, ACORDAM os Magistrados da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, conhecer do recurso ordinário interposto e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo, para julgar a reclamação PROCEDENTE EM PARTE, e assim condenar a reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00, e retira

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 4764 CPC. Em razão destes dispositivos, no processo comum os Desembargador do Trabalho honorários são devidos pelo vencido em favor do advogado do vencedor, quer na sucumbência típica (total ou parcial), quer nas hipóteses de desistência, renúncia, reconhecimento do pedido, extinção sem resolução do mérito e nas instâncias recursais. Já na seara trabalhista,

Judiciário ● 10/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3661/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2023 4766 processo-do-trabalho-09062018, acesso em 21.08.2018), convenci- Publicação: 11/04/2009 DEJT - Processo PJe)" me de que o artigo 791-A da CLT, acrescentado pela Lei Recebo. 13.467/2017 e abaixo reproduzido, não sustenta a condenação da parte autora em honorários advocatícios de sucumbência. Vejamos sua literalidade: CONCLUSÃO (…) Recebo o recurso de revi

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 de todos os temas atinentes ao mérito da demanda. 569 Assim explica o Exmo. Desembargador Relator Ricardo Artur Costa e Trigueiros, a partir da leitura do artigo publicado pela Exma. JUSTIÇA GRATUITA: Desembargadora Ivani Contini Bramante Afirma o Reclamante que não possui condições financeiras para (https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/principio-da- e

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3152 advocatícios da recorrente [no caso, a parte autora].” (Processo: 1001070-35.2018.5.02.0386). Nada a deferir. III – DISPOSITIVO SAO PAULO/SP, 16 de março de 2020. Isso posto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ENIVALDA RIBEIRO DOS SANTOS em face de RENATA BONFIGLIO EVEN TIN SERVIÇOS GERAIS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA-ME e Juiz(a) do Trabalho Subs

Judiciário ● 09/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2929/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2020 o art. 790, § 3º, da CLT. 4330 Em 6 de Março de 2020. No que tange aos honorários de sucumbência, entende este Juízo que, em razão do completo insucesso autoral verificado quanto aos pedidos formulados e dos limites da lide posta à presente análise, não se há falar em obtenção de "proveito econômico", pela parte ré, aos moldes da previsão do art. 791-A, capu

Judiciário ● 08/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3427/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14775 particular, quer do empregado, quer do empregador, mas desde que Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO do julgado resulte em favor da parte crédito ou proveito econômico PIRES, ANA MARIA MORAES BARBOSA MACEDO e SÔNIA mensurável, o que exclui a sentença meramente declaratória ou de APARECIDA GINDRO. impossível aferição do valor. Assim, não

Judiciário ● 03/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3341/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Novembro de 2021 3480 de condenação da parte, quer em numerário, quer em obrigação da qual resulte um proveito econômico mensurável. “Assim, não se tendo apurado em favor da ré qualquer crédito ou proveito econômico, não há se falar em condenação em honorários advocatícios da recorrente [no caso, a parte autora].” (Processo: 1001070-35.2018.5.02.0386). Nada a deferir. Pr

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 20042 Trigueiros. I - R E L A T Ó R I O. Relatora: Maria Isabel Cueva Moraes. Integrou a sessão virtual o (a) representante do Ministério Público. Relatório dispensado nos termos do artigo 852-I da CLT, por se tratar de Recurso Ordinário em Rito Sumaríssimo. II - V O T O. MARIA ISABEL CUEVA MORAES Desembargadora Federal do Trabalho . Relatora SAO PAULO/SP, 13 de o