Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 323 Carrenho (OAB: 251942/SP) Nº 1001072-14.2017.8.26.0356 - Processo Digital - Recurso Inominado - Mirandópolis - Recorrente: Paulo Roberto Catellan - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos etc, Mantenho a decisão de fls. 91/92, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remetam-se os a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 245 contribuições previdenciárias nos proventos do recorrido, seria necessário o reexame da norma local alusiva ao caso (Decreto Estadual nº 52.859/2008), o que é vedado pela Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal: “Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”. De outra sorte, pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2439 190 que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6 no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela “D” da Resolução nº 581 do STF, de 08 de junho de 2016 e Provimento 831/2004 do CSM. - Advs: Paulo S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2521 245 contribuições previdenciárias nos proventos do recorrido, seria necessário o reexame da norma local alusiva ao caso (Decreto Estadual nº 52.859/2008), o que é vedado pela Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal: “Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário”. De outra sorte, pretende

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2456 238 juízo prévio de admissibilidade, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto, e determino a remessa dos autos ao Juízo de primeiro grau. Int. Andradina, 17 de outubro de 2017. - Magistrado(a) Eduardo Garcia Albuquerque - Advs: Julio César Cosin Martins (OAB: 280311/SP) - Claudia Alves Munhoz Ribei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2332 1888 Esse fato vem causando diligências processuais desnecessárias ao Juizado, pois se faz necessária a retificação do cadastro de cada processo para retirada do nome do advogado, fatos que contribuem para a queda da qualidade eda rapidez da entrega da prestação jurisdicional.Diante disso, fica o patrono adve