Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3555 2061 Processo 1000222-20.2021.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.C.A.P. - P.A.C.R.S. - Os embargos devem ser rejitados, à míngua de seus pressupostos. Com efeito, o art. 1.022 do CPC somente admite os embargos de declaração diante de omissão, obscuridade, contradição ou erro material presentes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2507 as penas da Lei. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIZ SPASINI (OAB 116941/SP), EDNA BRITO FERREIRA (OAB 28028/SP) Processo 1000531-17.2016.8.26.0323 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ademar Ligabo e outros - Banco do Brasil S/A - Vista dos autos ao autor para manifestar-se em termos