Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3517 4029 recursais deverão ser recolhidas integralmente por ocasião da oposição do Recurso Inominado, ficando o(a)(s) recorrente(s) desde já advertido(a)(s) de que, em sede de Juizados Especiais, “o Recurso Inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva compro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 2390 TAXAS PARA REGULARIZAÇÃO DE CADASTRO. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL N. 2.103/1994, ALTERADA PELAS LEIS N. 2.318/1999 E 2.386/2000. REVOGAÇÃO DA HIPÓTESE DE ISENÇÃO COM EFEITO EX NUNC PELA LEI MUNICIPAL N 320/2017. REQUISITOS LEGAIS DE RENDA FAMILIAR MENSAL INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS, IMÓVEL CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3594 3451 diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais, etc). O recolhimento deverá ser feito em Guia DARE - Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - Demais Receitas (Código 230-6 - para os itens A e B), e em Guia FEDTJ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 3275 benefícios da gratuidade processual e juntou documentos para justificar o seu pedido, após intimado (a) pelo Juízo. Contudo, diante dos documentos por ele (a) apresentados (holerite, declaração do imposto de renda, extrato da conta corrente, etc), observo não haver possibilidade de concessão do benef�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 2224 RELAÇÃO Nº 0079/2022 Processo 0004919-84.2021.8.26.0361 (processo principal 1007252-26.2020.8.26.0361) - Cumprimento de sentença Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Anderson Clayton Molina da Silva - Cariello Automóveis Eireli -me - Nos termos do artigo 1.098, NSCGJ o processo não poderá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3199 de Vasconcelos - VISTOS. Defiro o prazo solicitado pela parte autora. Aguarde-se. Decorrido e no silêncio, tornem-me para extinção por abandono. Intime-se. - ADV: RICARDO FATORE DE ARRUDA (OAB 363806/SP) Processo 1000843-25.2021.8.26.0191 - Petição Cível - DIREITO CIVIL - Ursula Frohmut Fonseca - Municípi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 2805 Vistos. Trata-se de Habeas Corpus impetrado pelo defensor de JOSÉ GERALDO DE SOUZA, aduzindo estar ele sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal de Ferraz de Vasconcelos, uma vez que estaria sendo processado pela prática do delito previsto no artigo 242 do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3288 2705 doc/view Consigno que, na abertura do incidente de cumprimento de sentença, a parte autora deverá apresentar planilha de cálculo detalhada, especificando os descontos legais obrigatórios (inciso VI, artigo 534, da Lei Nº 13.105/2015), tais como Imposto de Renda (I.R.R.F.), contribuições previdenciárias e