Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3499 3384 único, da Lei nº 8213/91. Afasto a preliminar de coisa julgada, vez que, conforme explanado pela autora em réplica, a ação anteriormente ajuizada visou o restabelecimento do auxílio-doença (fls. 142/147), ao passo que a presente objetiva a obtenção da aposentadoria por invalidez. Fixo como pontos controv

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3219 do artigo 485, §1º, NCPC. Int. - ADV: EDLAINE PAULA CAMPOS (OAB 399004/SP) Processo 1001074-44.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.H. - G.S.D. - Tratase a presente de “Ação de dissolução de união estável com pedido de antecipação de tutela” ajuizada por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3507 3867 Processo 1001074-44.2022.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.H. - Vistos. Conforme pedido do exequente, determino à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio eletrônico, através do Sistema SISBAJUD, que preste informação sobre a existência de ativos financ