Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2005 REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1001074-05.2022.8.26.0357 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA REQTE : J.P.F.R. ADVOGADO : 121613/SP - Vinicius da Silva Ramos REQDO : F.P.E.S.P. VARA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO : 100107

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3610 2387 ao cumprimento de sentença, impondo ao executado o pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios no importe de 10% do valor da execução. O executado desafiou recurso de Agravo de Instrumento, que foi conhecido em parte e, na parte conhecida, foi dado parcial provimento, apenas p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2357 das condições impostas quando da concessão do livramento condicional nos autos da execução acima citada, não devendo a Serventia praticar atos processuais nesta execução, já que as penas foram unificadas e o controle está sendo feito na execução mencionada no primeiro parágrafo (processo somado