Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 2163 quem possui melhores condições de exercer a guarda do filho mais velho do casal e bem assim, para melhor adequar o direito de o requerente visitar o mais novo, até porque, até que se prove o contrário, pesa contra o requerente medidas protestivas concedidas à requerida, o que afasta a probabilidade de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 3111 se realizar o despejo por Oficial de Justiça, nos termos do artigo 63, §1º, alínea b, da Lei de Locação. Tratando-se de despejo por falta de pagamento, a execução provisória do despejo dispensa a apresentação de caução, conforme dispõe o artigo 64, c.c. o artigo 9º, ambos da Lei de Locações.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1958 Processo 0003579-55.2019.8.26.0368 (apensado ao processo 1001111-38.2018.8.26.0368) (processo principal 100111138.2018.8.26.0368) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Daniel Carmo da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Ante a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 2028 Justiça ou as despesas postais (carta com AR). A seguir, se em termos, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça ou carta de citação (com AR) para os fins de citar a parte executada sobre todo o conteúdo da execução supracitada, bem como para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3051 2322 a cobrança em questão estaria prescrita, porquanto referido documento teria sido assinado desde 05.08.2011. Por isso, pugna a título de urgência a exclusão de seu nome do SERASA, até porque a relação jurídica que envolve as partes seria de consumo. É o sucinto relatório. Decido. O primeiro ponto a se