Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 2275 Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diante da memória de cálculo ora juntada ao feito, intime-se a Fazenda Pública, por intermédio de seu procurador, pela imprensa oficial, a apresentar, querendo, no prazo de trinta (30) dias CORRIDOS, impugnação à presen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2710 2442 Jefferson Norberto Pereira Silva - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro a gratuidade processual. Anote-se. Com o advento do CPC/2015, em vigor a partir de 18/03/2015, a questão relativa a tutela provisória veio disciplinada no Livro V, e, especificamente no caso dos autos, no Título II, que trata da maté