Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1949 19 jurídico-material discutida, de modo que, em se fundando a pretensão no efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelo réu por força da contratação firmada entre as partes, flagrante sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda. Não há que se falar em ilegitimidade passiva, ainda, em r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1976 16 caráter da ação, ou seja, alimentar. Não há, de igual modo, condenação em outras verbas, consoante o que estipulam os arts. 2º e 9º da Lei 6.032, de 30 de abril de 1974. Fixo a verba honorária em 10% (dez por cento) do somatório das parcelas vencidas até esta data, já devidamente atualizadas, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1821 22 Processo 1000286-10.2015.8.26.0236 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - VALDEMIR PEREIRA DE MESQUITA e outro - RICARDO APARECIDO DE JESUS MICHELETO - Vistos. Entranhe-se a presente reconvenção aos autos principais. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP