Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 630 liminar para prorrogar a licença-gestante da agravante de 120 para 180 dias. Professora temporária admitida nos termos da LCE 1093/2009. Lei 8.213/91, que garante 120 dias licença maternidade, ressalvada a previsão na legislação. Aplicação do artigo 198 da Lei nº 10.261/68, que outorga o direito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2741 630 liminar para prorrogar a licença-gestante da agravante de 120 para 180 dias. Professora temporária admitida nos termos da LCE 1093/2009. Lei 8.213/91, que garante 120 dias licença maternidade, ressalvada a previsão na legislação. Aplicação do artigo 198 da Lei nº 10.261/68, que outorga o direito de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 657 das taxas previstas no artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual n.º 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada.Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certid