Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3596 1991 de guarda; c) fixar o pagamento de alimentos ao filho menor pela parte ré, no montante de 1/3 (um terço) do salário mínimo, nas hipóteses de desemprego, trabalho autônomo ou sem vínculo empregatício, ou 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, incluindo-se 13º salário, férias e terço con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1797 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0147/2022 Processo 0003481-62.2021.8.26.0348 (apensado ao processo 1009226-16.2015.8.26.0348) (processo principal 100922616.2015.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - Isabely Evelyn da Silva Matias - Vistos. Trago o feito à ordem. A petição de f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 2792 PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - H.S.S. - Certifico e dou fé que o processo encontra-se sem andamento há mais de 30 (trinta) dias, motivo pelo qual promovo a intimação pessoal da parte autora, por carta, para promover o andamento do feito no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 3481 JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0929/2022 Processo 0002193-50.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1002907-27.2018.8.26.0348) (processo principal 100290727.2018.8.26.0348) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2157 Processo 1000996-38.2022.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - D.A.P. - Por fim, decido. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para i) estabelecer a guarda do menor unilateralmente em favor da genitora, com as visitas por parte do genitor na forma proposta em inicial; b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3369 1708 SERGIO RICARDO DE PAULA (OAB 395804/SP) Processo 1001079-88.2021.8.26.0348 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - M.E.A.L. - Vistos. Fls. 51/53: Com razão o executado no que tange à contagem do prazo para sua manifestação. A juntada da certidão do Oficial de Justiça ocorreu em 3 de set

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 2623 com os documentos necessários, valerá como ofício a ser encaminhada diretamente pelas partes para a atual empregadora da alimentante. O interessado pode verificar a autenticidade deste documento e imprimi-lo em consulta ao site do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, acesso no link: http://esaj.tjsp.jus.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 4452 tendo em vista a indicação da genitora na petição inicial. Contudo, a petição inicial indicou que a genitora está representado os menores e não há pedido de alimentos para si. Portanto, o vocábulo “por si” indicado na petição inicial é considerado mero erro material, sem repercussão process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2364 de soltura, para eventual regularização junto ao BNMP. Providencie a Serventia o necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público, se o caso. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: DANILO COSTA LAIZ (OAB 346279/SP), NIVALDO DE MELO (OAB 281093/SP), LUIS CARLOS RODRIGUES (OAB 276165/SP), ANDREIA PAIVA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 1984 até o dia 10 de cada mês. Declaro o processo extinto com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, CPC/2015. Cópia desta sentença, acompanhada com os documentos necessários, valerá como ofício a ser entregue diretamente pelas partes para a atual empregadora do alimentante. O interessado pode v